Carol Rodrigues
Notícias Gerais
Mesmo sem decreto, o prefeito Nivaldo de Andrade (PSL) autorizou a abertura de alguns comércios em São João del-Rei, cidade que já tem cinco casos confirmados de Covid-19. Óticas, borracharias, chaveiros e lojas de manutenção de celulares voltaram a funcionar na última semana. Por causa disso, a Associação dos Movimentos Sociais, Moradores e Amigos de São João del-Rei (Ammas) entrou com ação para o fechamento desses estabelecimentos.
“O que a gente viu é que houve uma reunião do Nivaldo com prefeitos da região e que ficou mantido o isolamento social e agora parece que o Nivaldo quer abrir por conta própria”, salienta Rodrigo Picon, presidente da Ammas. A ação contra o prefeito foi protocolada pela Ammas na última sexta (24).
Na segunda (27), Andrade anunciou reunião com o Ministério Público na próxima quarta-feira (29) para discutir a reabertura do comércio na cidade. A Ammas entrou com uma ação contra a administração municipal sobre o assunto. “Os principais pontos foram a abertura via Facebook, sem decreto oficial publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município”, esclarece o presidente da Ammas.
De acordo com ele, é importante pensar que as decisões tomadas em São João del-Rei afetam também outras cidades. “Santa Cruz de Minas e Tiradentes são praticamente coladas aqui, então a pessoa muitas vezes trabalha lá e mora em São João del-Rei. E, ao mesmo tempo, se porventura acontecer de ter algum caso confirmado, ele pode vir para cá”, comenta.
Com a ação, a Ammas espera que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais concede uma liminar para que os comércios não essenciais que foram abertos sem decreto sejam fechados ou voltem a funcionar por delivery. “A nossa luta é fiscalizar o que vai acontecer, porque aqui afeta cerca de 250 mil pessoas… não é algo tão simples”, enfatiza o presidente da Ammas.
Outras investigações
A Ammas também está estudando a melhor forma de conseguir fiscalizar os R$ 250 mil que o Hospital da Mercês e a Santa Casa de Misericórdia de São João del-Rei receberam do Ministério Público para enfrentar o novo coronavírus. Picon lembra que, “tecnicamente, como são privadas, essas unidades de saúde não têm portal da transparência”. “Mas a gente quer que eles falem para onde vai e o que está acontecendo lá dentro”, completa.
Além disso, a organização também está analisando a possibilidade de questionar judicialmente o prefeito Nivaldo de Andrade sobre a demora em dar posse ao novo Conselho Municipal de Saúde, eleito em dezembro de 2019.