Celso Bejarano
Especial para o Notícias Gerais
Brasília (DF) – O governo de Jair Bolsonaro (sem partido) viu uma de suas cobiças políticas desabar, nesta terça (21) à noite, na sessão em que a esmagadora maioria dos 513 deputados federais, em dois turnos, renovou o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento Básico e de Valorização dos Profissionais da Educação), cuja validade expira no fim deste ano. O mandatário não queria isso, mas teve de ceder à pressão dos parlamentares e de 20 dos 27 governadores brasileiros.
O Fundeb, criado em 2007, na gestão do ex-presidente Lula, garante a manutenção de escolas e dos salários dos professores da rede pública – da creche ao Ensino Médio – de todo o país. Sem o fundo em questão, centenas de prefeituras poderiam ficar sem dinheiro para bancar o ensino.
Resta ainda o Senado aprovar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição), em discussão já há cinco anos que, além de manter em vigor o fundo por tempo indeterminado, sobe o percentual do repasse ao fundo, dos atuais 10% para 23%, de maneira escalonada, a partir do ano que vem até 2026.
Ver aqui o relatório da PEC em questão
Para se ter ideia da importância do fundo aprovado, cujos recursos são arrecadados com tributos municipais, estaduais e federais, ou seja, saem do bolso do contribuinte, ano passado, o Fundeb juntou R$ 166,6 bilhões. E, pela regra do programa educacional, o governo federal acrescenta na conta 10%, em torno de R$ 16 bilhões.
O desejo de Bolsonaro, antes da aprovação da Câmara, era o de que o Fundeb fosse renovado somente a partir de 2022. Além disso, o presidente queria que parte dos bilhões de reais que deveriam ser aplicado no ensino básico, tomasse outro rumo e fosse remetido ao Renda Brasil, programa que tem sido planejado por ele.
A proposta do presidente é trocar o nome do programa Bolsa Família, criado em 2003 e que distribui hoje uma pequena renda a ao menos 14 milhões famílias para o ainda projetado Renda Brasil.
O propósito de Bolsonaro, visto como eleitoreiro por seus opositores na Câmara, desagradou e, depois de um acordo com líderes partidários antes da votação desta terça, o intuito da partilha de parte do recurso do Fundeb para o Renda Brasil foi tirada da discussão.
Note esses números que azararam, ao menos até agora, a vontade de Bolsonaro. A aprovação do Fundeb, que exigia 308 votos, contou com 499 votos no primeiro turno ante os sete contrários. Já no segundo turno, a renovação do fundo foi acordada por 492 deputados e seis contra.
Entre os parlamentares que reprovaram a renovação do Fundeb aparecem somente filiados ao PSL, partido que elegeu Bolsonaro em 2018. Junio Amaral foi o único deputado mineiro a dizer não ao Fundeb.
À noite, ele escreveu no Twitter: “A esquerdalha vindo em peso atacar a mim os outros seis que votaram contra a PEC do Fundeb. O único resultado que provocam é me deixar mais confortável com meu voto”.
Posição dos governadores
Veja a carta com os argumentos dos governadores favoráveis à aprovação da Fundeb. O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, do Partido Novo, não assina o documento
Nota pública em defesa do novo Fundeb
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação básica pública. Além de garantir um patamar mínimo de investimento por aluno em todo o País, reduzindo as desigualdades educacionais, o Fundeb, em razão de seu caráter redistributivo, concretiza a cooperação interfederativa em matéria educacional.
Diante do iminente término da vigência do Fundo, faz-se necessária a urgente aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição – PEC que o torne permanente, eleve a participação da União no financiamento da educação básica e dialogue com as metas e estratégias previstas no Plano Nacional de Educação.
Nesse sentido, os Governadores abaixo assinados manifestam apoio à imediata aprovação do substitutivo à PEC 15/2015, apresentado pela Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Resende no último dia 10 de julho, considerando tratar-se de proposta derivada de amplo e democrático processo de discussão, a qual sintetiza formulações de diversos setores da sociedade e permite aos Entes Federativos avançar nos aspectos fundamentais da matéria: acesso, qualidade e valorização dos profissionais de educação.
Brasília, 20 julho de 2020.
Assinam esta carta:
GLADSON CAMELI
Governador do Estado do Acre
RENAN FILHO
Governador do Estado de Alagoas
WALDEZ GÓES
Governador do Estado do Amapá
RUI COSTA
Governador do Estado da Bahia
CAMILO SANTANA
Governador do Estado do Ceará
IBANEIS ROCHA
Governador do Distrito Federal
RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado do Espírito Santo
RONALDO CAIADO
Governador do Estado de Goiás
MAURO MENDES
Governador do Estado de Mato Grosso
REINALDO AZAMBUJA
Governador do Estado de Mato Grosso do Sul
FLÁVIO DINO
Governador do Estado do Maranhão
HELDER BARBALHO
Governador do Estado do Pará
JOÃO AZEVÊDO
Governador do Estado da Paraíba
PAULO CÂMARA
Governador do Estado de Pernambuco
WELLINGTON DIAS
Governador do Estado do Piauí
FÁTIMA BEZERRA
Governadora do Estado do Rio Grande do Norte
ANTONIO DENARIUM
Governador do Estado de Roraima
JOÃO DORIA
Governador do Estado de São Paulo
BELIVALDO CHAGAS
Governador do Estado de Sergipe
MAURO CARLESSE
Governador do Estado do Tocantins
