Wanderson Nascimento
Notícias Gerais
O presidente da Câmara de Vereadores de São João del-Rei, Stefânio Pires (PSL), anunciou, durante a sessão parlamentar desta terça (19), que irá manter a nomeação do vereador Weriton Andrade (PSL) para a CPI dos Alimentos Vencidos.
A CPI tem o objetivo de investigar o pai e a madrasta de Weriton: o prefeito Nivaldo de Andrade (PSL) e sua esposa, a secretária de Assistência social, Aline Gonçalves, respectivamente. Ambos são alvos do inquérito que visa apurar a compra e distribuição de alimentos com prazo de validade vencido.
Na última sexta-feira (14), a vereadora Lívia Guimarães (PT) havia contestou formalmente a nomeação e, em memorando, pediu o impedimento de Weriton na Comissão. De acordo com ela, a nomeação é imoral, já que o vereador não terá a isenção necessária para julgar o pai e a madrasta.
Lívia alegou ainda que o fato dele ser membro da Mesa Diretora da Câmara deveria ser impedido, como o é, por exemplo, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), conforme comprova o regimento da casa.
Na reunião ordinária desta tarde desta terça(18), o presidente da Câmara manteve a nomeação do filho do prefeito e enteado da secretária, com a justificativa de que o regimento interno da Câmara de São João del-Rei só cria impedimento ao presidente da Casa para participar desse tipo de comissão.
“Art. 73: O Presidente da Câmara não poderá fazer parte das comissões permanentes; e Art. 126: Tratando-se de assunto de interesse pessoal, o vereador fica impedido de votar, computada sua presença para efeito de quórum”.
Segundo a decisão lida por Stefânio, o regimento interno da ALMG não deve trazer inovação ao texto do regimento da Câmara e só deve ser evocado em casos omissos no regimento, o que, de acordo com ele, não ocorreu em relação à nomeação de Weriton.
A decisão de manter o filho do prefeito na CPI foi repudiada pelo vereador Fabiano Pinto (DEM), que parabenizou a vereadora Lívia pela contestação e desabafou: “O presidente da Câmara deixou claro que está em defesa do prefeito. E aí vai pôr o filho para investigar o pai? Como não bastasse nacionalmente os filhos se mentendo no governo, nós temos aqui em São João também? O povo da cidade está esperando resposta. O que está acontecendo aqui é muito errado. O povo que colocou a gente aqui dentro está sendo desrespeitado”.
Lívia Guimarães também reforçou sua opinião, repudiando também a manutenção de Weriton na CPI. “Nós vamos pôr mesmo o filho para investigar o próprio pai? Vocês concordam com isso? Isso dá isenção para a CPI?”. Ela também usou o próprio artigo 126 do regimento interno da Câmara para rebater a decisão do presidente, uma vez que, no caso da CPI dos Alimentos Vencidos, trata-se claramente de um assunto de interesse pessoal do vereador Weriton, já que os principais investigados são seu pai e sua madrasta.
“Então eu discordo, entendo que pelo artigo 73, o presidente não possa impedir o vereador, mas pelo artigo 126, aí é que o vereador Weriton não pode mesmo. Quero deixar novamente o questionamento e dizer que seria muito importante, para a isenção da CPI, ou que o vereador abrisse mão da vaga, ou o presidente revisse seu posicionamento”, declara.
O vereador Weriton Andrade também se manifestou ao final da reunião. “Eu não fui aqui colocado pelo prefeito, eu fui eleito democraticamente pelo povo. Por coincidência sou filho dele e defendo suas bandeiras. O mesmo direito que vocês têm de votar, eu também tenho; e o mesmo direito que vocês têm de participar de CPI, eu também tenho. Vou participar sim, se eu puder juridicamente. Quem achar ruim, problema!”, afirmou.
