Wanderson Nascimento *
Notícias Gerais
A Câmara Municipal de Barroso aprovou, na noite da última quinta-feira (4), a extinção da verba indenizatória para os vereadores do município. O Projeto de Lei 01/2021, de autoria do presidente da Câmara, Luiz Moreira (PP), foi aprovado por unanimidade, revogando a Lei 2.747 de 19 de abril de 2017, que reembolsa despesas extraordinárias e esporádicas dos vereadores.
De acordo com a lei, cada vereador podia gastar até R$ 100 por mês para cobrir despesas extraordinárias, ou seja, um total que podia chegar a R$1.200 por ano. Com o projeto, o Poder Legislativo pode economizar até R$ 10.800 por ano, que seria o valor anual multiplicado pelos nove vereadores.
Segundo o presidente da Câmara, no ano que o benefício foi criado, o valor era de R$ 1.000 para o presidente da Câmara, em uma época em que o salário mínimo era de R$ 180. “De lá para cá, a gente percebeu que houve muito respeito por parte da maioria dos vereadores, mas houve, também, muito proveito próprio. A lei é a regra do jogo, mas se a gente deixa uma brecha, há pessoas que irão tentar tirar proveito e acabam usando daquela brecha para ‘inteirar’ salários”, esclareceu.
Ao longo do tempo e com a sucessão das legislaturas, o valor da verba indenizatória veio sendo reduzido e, em 2017, caiu para R$ 100 mensais, chegando à extinção, com a aprovação do projeto de lei.
* Com informações da Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Barroso
