MP INDICIA PREFEITO, PRESIDENTE DA CÂMARA E 7 VEREADORES DE SJDR

Redação
Notícias Gerais

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) indiciou o prefeito de São João del-Rei, Nivaldo Andrade (PSL), o presidente da Câmara da cidade, Stefânio Pires (PSL), o procurador-geral do legislativo, Marcus Vinicius Rozzeto Silva, e outros sete vereadores por improbidade administrativa e legislativa, na última terça (30).

Os vereadores indiciados são Weriton José de Andrade, Rosina do Pilar Nascimento, Luiz Cláudio do Nascimento, Everton da Conceição Mendes, José Augusto Silva Machado, Edmar Abreu Resende e Mara Nogueira Souto. As informações contam em reportagem publicada pelo portal Mais Vertentes nesta quarta (1).

O processo movido pela 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de São João Del Rei, Especializada na Defesa do Patrimônio Público é assinado pelos promotores Igor Augusto de Medeiros Provinciali, Adalberto de Paula Christo Leite, Adriana Vital do Valle e Felipe Guimarães Amantéa.

Motivação

A ação foi motivada devido à constatação de irregularidades no novo organograma de cargos da Prefeitura, proposto pelo Executivo e aprovado pela Câmara, que tem maioria de vereadores que apoiam o prefeito. Conforme a denúncia, a prefeitura usa o organograma para burlar a exigência legal de concurso público, entre outras irregularidades, tendo os vereadores como cúmplices.

“Nivaldo José de Andrade insiste na velha e abjeta política de distribuir cargos públicos a vereadores para manter hegemonia no Poder Legislativo. Sua conduta é extremamente grave, na medida em que abala profundamente um dos mais importantes pilares do Estado Democrático de Direito: a separação e a independência dos Poderes”, afirmou a promotoria.