João Pedro Justino
Especial para o Notícias Gerais
O pagamento de uma dívida de R$ 248 mil que a Prefeitura de São João del-Rei tem com a Viação Presidente pode ser a solução para que a empresa pague os salários atrasados há três meses dos seus funcionários. O problema é que a empresa não tem as certidões necessárias para receber os recursos públicos.
A proposta foi debatida em reunião realizada nesta quinta (28), entre representantes da empresa, do Sindicato de Transportes Rodoviários de São João del-Rei (Sintrorei), o prefeito Nivaldo Andrade (PSL) e vereadores.
“Foi acordado que o prefeito Nivaldo quer pagar, só que eles [Presidente] têm uma pendência com o INSS de outra empresa fora daqui. Essa certidão [negativa] eles não tem. Por isso, a prefeitura não pagou”, diz o vereador que convocou a reunião, Gilberto Lixeiro (PSL).
Em junho, os 272 funcionários da Presidente vão completar três meses sem salários. “Foram 125 demitidos, mas dez me procuraram e aí eu marquei uma reunião para resolver” diz Gilberto, que é presidente da comissão temporária criada para resolver o problema da falta de pagamento da empresa Presidente, que conta também com a participação dos vereadores Don Don (PSL) e Geraldo do Terço (Pros).
Gilberto marcou um primeiro encontro na terça-feira (26), na garagem da Presidente, que resultou na reunião com o prefeito.
Segundo o grupo reunido no dia 28, a Justiça é a forma mais rápida de resolver a situação. “Se o prefeito pagar, fora da via judicial, dá improbidade administrativa” comenta o vereador atento para a regra da responsabilidade fiscal. O poder público só pode manter relação de transferência de recursos com entidades que não tenham débito com a união.
Sem consenso na prefeitura
Segundo dito pela Viação Presidente nas duas reuniões, a dívida se deve ao passe estudantil de 2017. A reportagem do Notícias Gerais entrou em contato com a Secretaria de Educação, que contradisse o valor.
Conforme o setor de transporte escolar, a dívida existe mas é de R$160.004,67, referente aos transportes de estudantes da zona rural, dos anos de 2017 (R$61.061,20) e 2018 (R$98.943,47). O setor não sabe dizer de onde saiu o valor de R$248 mil. Procurada pela reportagem, a viação não retornou.
A conta não fecha
Mesmo com o valor alegado, não há garantias de pleno funcionamento a médio prazo. Na reunião (28), a empresa informou que os 125 funcionários demitidos foram colocados na regra de ajuda de custos do governo. Neste programa, os contratos são suspensos e 70% do salário é garantido pela União.
Se cada funcionário na ativa recebe um salário mínimo (R$1.031,00), a empresa deve dois meses para 147 funcionários, o que resulta R$303.114. Sem contar os salários do mês de junho.
Sem mobilização, sindicato propõe ação coletiva
O Sindicato de Transportes Rodoviários de São João del-Rei (Sintrorei) diz não ter mobilização. “É difícil decidir sem assembleia, a pandemia nos impede de agir com ações mais radicais” informa Sarita Passarelli Ribeiro, presidente do Sintrorei.
Os representantes dos empregados notificaram a empresa três vezes, antes de tomar a medida judicial. A primeira notificação foi enviada no dia 19 de março, a segunda no dia 14 de abril e a terceira no dia 30.
“Conversamos, tentamos encontrar uma solução que fosse boa para todos os lados, mas não teve jeito”, comenta Renan de Paula, auxiliar e braço direito da gestão sindical.
Procurada pela reportagem, a assessoria jurídica do sindicato não informou o conteúdo da ação ou a data em que foi protocolada.
Conselho de Transporte parado
O presidente do Conselho Municipal de Transporte, Aracelio Santos, esteve presente nas reuniões de negociação com a empresa, mas reconhece estar limitado. Segundo ele, a última reunião do conselho foi antes da pandemia e, dado o quadro de isolamento, não consegue realizar as sessões online. A previsão de retorno do conselho é em junho.
