Wanderson Nascimento
Notícias Gerais *
O Governo de Minas Gerais vai testar a gestão do ensino no modelo “charter” em três escolas mineiras, no qual escolas financiadas com dinheiro público são administradas pela iniciativa privada. Para isso, foram abertos três editais, uma para cada escola que funcionará como piloto da proposta, destinados à contratação de organizações da sociedade civil sem fins lucrativos.
Entre as exigências, está a elaboração de um plano com indicadores de qualidade da educação. O governo estadual pretende selecionar as organizações até junho para que elas já iniciem o trabalho no segundo semestre de 2021. A proposta foi batizada pelo Poder Executivo de Projeto Somar e divide opiniões.
Entenda o projeto
As instituições previamente selecionadas para esse projeto são as escolas estaduais Maria Andrade Resende e Francisco Menezes Filho, ambas na Região da Pampulha, em Belo Horizonte, e a Coronel Adelino Castelo Branco, em Sabará, região Metropolitana. Todas elas atendem exclusivamente o ensino médio.
Segundo a Secretaria de Estado de Educação, a ideia da iniciativa é a melhoria da qualidade do ensino a partir de um novo modelo de gestão e a busca por diferentes estratégias para a implementação do Novo Ensino Médio cada vez mais atrativos para os jovens. O projeto integra o proposta do Novo Ensino Médio, que será implantado pelo Estado em 2022.
A concepção do Novo Ensino Médio, entre outras mudanças significativas, determina que todas as escolas brasileiras de ensino médio têm até 2022 para implementar uma carga horária mínima de 1.000 horas anuais (frente às atuais 800 horas), alterando também a sua composição curricular e sua arquitetura, permitindo uma maior flexibilidade curricular e o aumento da autonomia e da diversidade formativa dos estudantes, a partir da possibilidade de participação em diferentes itinerários formativos.
De acordo com a proposta do Projeto Somar, os servidores efetivos dessas instituições devem ser realocados para outras escolas das regiões, uma vez que a previsão é que as organizações parceiras contratem toda a mão de obra. E sem concurso público.
A proposta de implantação do sistema, no entanto, é alvo de críticas: a principal é que ela privatização a gestão da coisa pública. Mas a forma autoritária como o governo tem implantado o projeto piloto e a forma de contratação de professores sem concurso público também geram protestos.
Debate democrático?
Na última quarta (12), a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) pediu uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para tratar sobre o projeto.
Na ocasião, a falta de diálogo por parte do governo foi apontada pela professora da Educação Básica da Escola Estadual Maria Andrade Resende, Fátima Pinto Fernandes Alves. Ela ainda destacou que a comunidade escolar soube da implementação do projeto no dia 28 de abril, por matéria veiculada na imprensa.
“Não ficamos sabendo por nenhuma fonte institucional. Também não houve consulta à comunidade escolar”
Fátima Pinto Fernandes Alves, professora
O diretor estadual do Sindicato Único dos Trabalhadores da Educação (Sind-Ute/MG), Adriano José de Paula, manifestou insatisfação com o projeto. Na visão dele, na prática, a proposta consiste em uma privatização ou uma mercantilização da educação pública. Ele também lamentou a falta de consulta aos principais interessados.
Por outro lado, a assessora estratégica da Secretaria de Estado de Educação (SEE), Clara Pinheiro Oliveira Costa, salientou que a iniciativa tem o objetivo de buscar a melhoria da qualidade do ensino médio. “Inovamos, mas com muita responsabilidade. Vamos experimentar em três escolas, o que corresponde a 0,1% em relação ao número total de instituições de ensino que é de 3 mil”, destacou. Ela enfatizou que a escola continua sendo pública, gratuita e integrante da rede estadual.
Beatriz Cerqueira se manifestou contrariamente ao projeto e lamentou a forma desrespeitosa como a Educação tratou os profissionais da educação e a comunidade escolar. Ela disse que vai pedir a impugnação dos editais.
“É um projeto que tem todos os interesses, menos os da Educação. É uma proposta para somar apenas para os empresários e subtrair para todos os demais envolvidos, que nada tem a ver com o ensino, tratando a educação como cobaia. Educação não é lugar para testar projetos”
Beatriz Cerqueira, professora e deputada estadual pelo PT
Já o deputado Gustavo Valadares (PSDB), líder do governo, indica que entende a preocupação dos participantes, mas que todos estão do mesmo lado, carregando a bandeira pela educação pública. “Vale o voto de confiança para um projeto que está chegando”, destaca.
À reportagem, o parlamentar reforça seu apoio à proposta.
“É como se fosse uma parceria público-privada. É trazer o privado para gerir as escolas, inclusive com metas a serem cumpridas. As novas experiências que podem trazer melhor qualidade ao ensino nós temos que testar. Se daqui a um ano chegarmos à conclusão de que não valeu a pena, retorna ao estado. Se valer a pena, a gente amplia esse projeto piloto”.
Gustavo Valadares (PSDB), líder do governo da ALMG
Valadares pontua que é válido dar oportunidade aos estudantes da rede pública de ter as mesmas condições que os da rede privada. “Em Minas são mais de três mil escolas estaduais, vamos testar nessas três e ver se vai funcionar”, conclui.
* Com informações da ALMG.
