Kamila Amaral
Notícias Gerais
Há mais de 20 anos, os moradores do bairro Cidade Nova, em São Tiago, enfrentam problemas com a falta de infraestrutura básica no loteamento. Com população estimada, pela Associação de Moradores, de cerca de 250 residentes, o bairro não conta com rede de água e esgoto, nem calçamento adequado.
“É um bairro que as autoridades públicas nunca preocuparam. Então, a gente não sabe porquê, até hoje, mesmo com uma condenação contra a Prefeitura e o loteador para fazer toda essa estrutura não deu em nada”, expõe o presidente da Associação de Moradores do Bairro Cidade Nova, Alexandre Tadeu de Paula, ao Notícias Gerais.
Ele, que é morador do local há cerca de 10 anos e presidente da associação há pouco mais de um ano, ressalta que existem idosos e pessoas com necessidades especiais no bairro. “Tem anos que está assim, tem a condenação judicial e eles ficam é fazendo política em cima disso”, desabafa o morador.
Em um laudo encomendado pela associação e realizado pelo engenheiro civil, José Augusto Resende Neto, no dia 17 de junho de 2020, está indicado que “o bairro está até a presente data sem rede de água e esgoto, e também e também canalização da rede pluvial. Moradores edificaram em suas residências ‘fossas secas’, para fins de armazenamento das fezes, contudo, em vários locais é perceptível existir ‘esgoto a céu aberto’”.
O laudo também sinaliza para a falta de rede de abastecimento de água no local e que, mesmo que alguns moradores possuam ‘cisternas’, muitos não têm acesso a água potável.
Loteamento
Mesmo tratando-se de um empreendimento privado, a Prefeitura Municipal de São Tiago possui responsabilidade “solidária” no caso, uma vez que aprovou o projeto do loteamento.
“O gestor, que é o proprietário do loteamento, que deu início a tudo, não fez as obras de infraestrutura básica e a Prefeitura, que é responsável solidária porque aprovou todo o projeto, também não realizou as obras ou fez qualquer ato”, esclarece o advogado que representa a Associação de Moradores do bairro, Adriano Costa Santiago.
Atual prefeito de São Tiago e pré-candidato a reeleição, Denilson Reis afirma que quando assumiu seu primeiro mandato, em 2005, o empreendimento já havia sido aprovado pelo município. Segundo ele, na época a administração municipal buscou regularizar a situação dos loteamentos da cidade.
“A partir de então, iniciamos um processo junto aos empreendedores, para regularizarmos todos os loteamentos e, infelizmente, o loteador do Cidade Nova não apresentou nenhuma proposta. Houve uma demanda judicial, o processo originário foi distribuído em 2011, e em 2013 a Prefeitura foi condenada em Polo Passivo. Em 2016, a Prefeitura foi condenada em primeira sentença. Nós retornamos em 2017 e fomos saber de tudo o que estava acontecendo e iniciar todo o procedimento”, ressalta o prefeito.
No processo, a qual Reis se refere, a Prefeitura de São Tiago e o loteador do empreendimento foram condenados à, entre outras coisas, “executar, em prazo não superior a 360 dias, sob a responsabilidade de profissionais legalmente habilitados, os projetos supra citados, incluindo calçamento e funcionamento da estação de tratamento de efluentes sanitários, sob pena de multa diária de R$1.000,00”, diz a sentença válida a partir de 2016/2017.
À reportagem, o loteador responsável pelo empreendimento, João Batista Silva Coelho, declara não ter agido de má-fé para com os compradores dos imóveis. “Na época, eu vendi os lotes por 50% do valor, justamente, porque não tinha essa infraestrutura”, afirma.
Segundo ele, houve um erro na forma como interpretado, pela justiça atual, o decreto feito pela Prefeitura, em 1998, que aprovou o loteamento. “Como pagamento pela infraestrutura eu liberei uma área equivalente a 38 lotes. Foi uma exigência do prefeito, como pagamento pela infraestrutura, essa contrapartida. Só que na elaboração do decreto, isso foi descrito como ‘doação’. Então, o entendimento hoje é que não foi pagamento”, diz o loteador.
Acordos
Atualmente, um processo está em andamento para que seja cumprida a sentença pela qual a Prefeitura de São Tiago e o loteador do bairro Cidade Nova já foram condenados. João Batista Silva Coelho já teve os bens bloqueados pela justiça. Segundo ele, 30 de seus lotes estão congelados como garantia do pagamento das obras de infraestrutura.
“Eu não tenho recursos para fazer as obras. Eu teria se eu vendesse esses lotes, mas como eles estão como garantia eu não posso vendê-los. Então, eu não tenho como levantar caixa para bancar as obras”, defende Coelho.
Para o loteador, a realização de um acordo entre as partes resolveria o problema, pois com os bens desbloqueados, ele investiria na realização das obras.
A Prefeitura de São Tiago salienta que o total da obra de infraestrutura do bairro Cidade Nova ficará em aproximadamente R$ 4 milhões. O empreendedor, por sua vez, se dispôs a pagar sua parte disponibilizando 30 lotes, cujo valor aproximado seria de R$ 500 mil.
A partir daí, O Executivo local optou por fazer um acordo com a presença do Ministério Público. Na audiência de conciliação, o atual prefeito de São Tiago teria se manifestado para assumir a responsabilidade pelo loteamento, enquanto administrador do município.
“Porém, eu fiz uma ressalva: a solicitação que o Ministério Público não me processasse por enriquecimento de terceiros, porque o loteamento tem mais de 400 lotes e somente próximo de 40 obras construídas. Oficialmente nós temos 29 obras cadastradas na Prefeitura. Então eu só pedi isso, o resguardo da Justiça para que posteriormente eu não fosse processado e o promotor, na época, me garantiu que da parte dele seguiria esse trato, mas me alertou que não poderia afirmar que as outras promotorias iriam cumprir esse acordo”, revela Denilson.
O advogado da Associação de Moradores do Cidade Nova se mostra insatisfeito com as propostas apresentadas pela Prefeitura até então. Na visão dele, os planos apresentados não são suficientes para resolver o problema como efetividade.
“Primeiro eles queriam um prazo de dez anos, agora são cinco, mas a Prefeitura não quer aceitar que se coloque um percentual de obra para ser entregue anualmente. Agora, quem sabe se aceita ou não são os moradores, mas na minha concepção é incabível aceitar um acordo desses, porque se eles não fizerem nada no primeiro, segundo, terceiro e quarto ano, a gente não vai poder fazer nada (judicialmente) enquanto não passar os cinco anos estipulados pelo acordo”, defende o advogado, Adriano Costa Santiago.
Planejamento
A Prefeitura de São Tiago informou que está negociando com a Copasa a instalação da rede de água e esgoto no local, além de estar fazendo licitação para aquisição dos canos para instalação da rede.
Ainda no mês de setembro, o Executivo Municipal pretende fazer a colocação dos marcos para delimitar as ruas do bairro. “Caso a Copasa não aceite a negociação, também fizemos um acordo com a associação do bairro, que junto a um empreendimento paralelo do Cidade Nova, está tentando implementar uma caixa d’água que vai abastecer o bairro”, afirma o prefeito.
Outra pendência que está sem solução é a questão da pavimentação do bairro. A administração municipal cita que não sabe quando terá condições de arcar com o calçamento dos cerca de 40 mil metros² do loteamento.
Danos Ambientais
Além da condenação para arcar com as obras de infraestrutura do loteamento, tanto a Prefeitura de São Tiago quanto o loteador foram condenados por danos ambientais, devido a irregularidades no projeto do bairro.
Segundo o loteador, a Justiça elencou três pontos na condenação por danos ambientais: entre eles, a construção de um campo de futebol em Área de Preservação Ambiental sem licença; a abertura de ruas, também sem licença ambiental; e a construção de fossas secas, que foram implantadas pelos moradores devido a falta da rede de esgoto.
