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sexta-feira, 29 de agosto de 2025
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Tag: código de defesa do consumidor

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR FAZ 30 ANOS; COMPRAS ON-LINE CRESCEM

Código tenta se adaptar ao crescimento do comércio eletrônico

COLUNA DICAS LEGAIS: TROCA DE PRODUTOS ASSEGURADA PELO CÓDIGO DE DEFESA...

Enquanto consumidores, estamos amparados pelo Código de Defesa do Consumidor com relação à troca de produtos, mas devemos nos atentar a algumas regras impostas. É muito comum a troca de produtos após a compra, mas temos que saber que o fornecedor não está obrigado por lei a realizar qualquer tipo de troca.

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