André Frigo/João Justino
Notícias Gerais
A crise econômica provocada pela pandemia da Covid-19 afetou as operações da Viação Presidente. Nesta sexta (5) a empresa completa o segundo mês sem pagar salários. A reportagem do Notícias Gerais foi recebida na mesma data pelo gerente, Gustavo Ferreira, e o advogado da empresa, Bruno Viegas dos Santos, em matéria exclusiva sobre o assunto.
De acordo com Gustavo a empresa foi pega de surpresa com a rapidez que o isolamento social impactou no fluxo de caixa da companhia. “Não tinha caixa, não tinha reserva, nem nada. Se soubesse que a Covid poderia progredir tão rápido, às vezes [a empresa] parava de honrar alguns compromisso para fazer caixa. Mas não deu tempo. Da noite pro dia parou quase 60%, não teve como segurar.” informa o gerente.
Desde o dia 23 de março, a pandemia afeta os serviços em São João del-Rei. As medidas atingiram a viação de forma gradual, mas no dia 16 de abril o impacto foi profundo. Dos 276 empregados, apenas 66 continuaram na ativa enquanto os demais foram encaixados no auxílio do Governo Federal, que subsidia 70% dos salários. Com essa mudança, o tempo entre um ônibus e outro chega a 2 horas.
Gerente diz que “este mês resolve”
Gustavo Ferreira aponta o fluxo de caixa como maior obstáculo para retomar a normalidade. Segundo o gerente, houve redução de 90% na venda de passagens. “A gente trabalhava com 45 ônibus, tá rodando só 5”, justifica. Em Belo Horizonte, sucursal da empresa que oferece viagens intermunicipais, todos os 250 empregados estão suspensos e amparados pela lei de auxílio do Governo Federal.
Para sanar o problema, uma das vias foi a procura de empréstimos. No entanto, como a empresa teve a licitação para continuar operando em S.J.del-Rei interrompida pelo Ministério Público em 2011 e 2016, passando a operar via decreto emergencial, renovado de seis em seis meses, está encontrando dificuldades para ter aprovação dos bancos.
“Este mês resolve. Porque deu entrada já (…) [o banco] falou 20, 30 dias, então este mês chega a solução. E o dinheiro não é só para pagar funcionário, é pra pagar os fornecedores também! Porque a gente está todo atrasado.” informa Ferreira.
Questionados sobre outras estratégias, o advogado informa que a aposta é no empréstimo. “E tem esse valor que tem para receber do município. E na volta do comércio. (…) Tem alguns outros processos que a gente tem crédito pra receber também. Agora, essas pessoas vão ter dinheiro pra pagar essa quantia? Muito difícil”, avalia.
Apesar das incertezas, o gerente informa que não tem previsão de demissões ainda. Segundo ele, a diretoria acompanha atentamente as regras do programa de apoio do Governo Federal. “Se der, a gente vai renovar. Agora, se não der, a gente vai trabalhar com a carga horária reduzida. Dá pra trabalhar com 70% a menos da carga horária”, informa Gustavo sobre os 210 funcionários afastados.
Impasse com a prefeitura
Sobre o débito da prefeitura com a empresa, Bruno afirma que ainda estuda como vai entrar na Justiça para reivindicar. “Não é nenhuma forma de represália, mas a gente vai tentar entrar com um processo para receber isso” informa Viegas, sem apresentar data.
Já a prefeitura informa não poder repassar o valor – referente a passes de estudantes da Zona Rural nos anos de 2017 e 2018 – se a empresa estiver sem a Certidão Negativa de Débitos (CND). Caso aconteça, a transação pode levar a gestão Nivaldo Andrade (PSL) a quebra da Lei de Responsabilidade Fiscal e cair na regra de improbidade administrativa.
“Tem cidades que a empresa não tem certidão e a prefeitura paga, e aqui eles ficam exigindo essa certidão”, rebate Ferreira. No contraponto, o advogado informa que está vendo “qual é o entendimento do Judiciário de eu cobrar isso sem ter a certidão. Porque, logicamente, se o Judiciário entender que eu tenho que ter essa certidão, eu vou esperar a empresa ter essa certidão para entrar com a ação”.
Segundo o departamento de transportes da Secretaria de Educação, o valor é de R$160.004,70. Já a viação afirma que é de aproximadamente R$248 mil, conforme mostrou a reportagem do NG, na semana passada (29). “A gente até protocolou na Câmara, com Igor Sandim, um ofício. Com todas as notas (…), a gente protocolou na Câmara e na Prefeitura” informa o gerente.
Segundo os entrevistados, não houve tentativa do poder público para manter as operações. Os vereadores só entraram em contato com a empresa quando souberam que os salários estavam atrasados. “Tiveram municípios em que a Câmara de Vereadores fez projeto de lei para reduzir a carga tributária (…) A empresa paga 5% de ISS [Imposto sobre serviço] para o município. Podiam fazer um decreto municipal, reduzir para 2% o imposto para nós pagarmos os salários. A prefeitura não quis saber de nada disso. No bolso deles não pode mexer.” diz Viegas.
O advogado e o gerente não souberam informar sobre o motivo de não conseguir emitir a CND. “Pode ter INSS atrasado, pode! Mas ação trabalhista a gente tem. Inclusive o sindicato entrou com ação” informa o advogado, em referência a ação do Sindicato de Transportes Rodoviários de São João del-Rei (Sintrorei), protocolada no dia 19 de abril, exigindo o pagamento dos salários atrasados. Segundo Viegas, a empresa tem até 19 de junho para responder a ação.
Respeito ao jornalismo
“A gente também quer deixar claro que a empresa respeita o jornalismo. Sempre respeitou. Tanto que estamos à disposição para prestar informações. A gente tá apurando os fatos. (…)” declarou o advogado ao receber a equipe de reportagem na sede da viação.
O advogado informou que está apurando o ataque proferido por um funcionário da Presidente contra o repórter do NG, no dia 19 de maio. Em nota, o NG esclareceu que o funcionário não era o gerente – no dia em que foi notificado pela empresa.
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