Kamila Amaral
Notícias Gerais
Uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) classificou a Covid-19 como doença ocupacional, o que, por sua vez, a categoriza como acidente de trabalho. A liminar também prevê que o trabalhador, a depender das circunstâncias, não necessite provar que foi contaminado no ambiente de trabalho, uma vez que, na atual conjuntura, pode ser difícil precisar a forma de contágio.
O que muitos trabalhadores ainda não sabem é que, ao serem afastados do serviço devido ao diagnóstico de Covid-19, precisam preencher a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) para assegurar seus direitos.
Os benefícios dessa medida vão além da garantia de direitos instantâneos. Como já foi observado pelos especialistas, a Covid-19 pode deixar sequelas nos pacientes e, até mesmo em casos de óbitos, o recebimento de pensões e outros direitos do trabalhador vão estar condicionados a regularização da CAT.
Enfermeiros
Apesar da importância da medida, a falta de informações e o receio dos trabalhadores de agir nesse momento de incerteza podem dificultar o processo. Os profissionais de saúde, entre eles os enfermeiros, estão, reconhecidamente, atuando na linha de frente no enfrentamento da pandemia da Covid-19.
No entanto, somente reconhecimento não basta. “É uma classe que está bem desmotivada. E não só pela Covid-19, mas também pelo tratamento das empresas com o trabalhador”, diz o presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Minas Gerais (SEEMG), Anderson Rodrigues.
O sindicato tem tentado orientar os trabalhadores a denunciar os casos em que os patrões dificultam ou impedem o preenchimento da CAT. “Nós avaliamos pelos dados da Secretaria (de Estado) de Saúde, a enfermagem, falando no total, tem em torno de 33 mil trabalhadores acometidos pela Covid-19. Onde estão essas CATs?”, questiona Rodrigues.
Estima-se que, entre os profissionais de enfermagem em Minas Gerais, já foram registrados mais de 330 mortes por Covid-19. O SEEMG tem percebido que, como forma de driblar a lei, os empregadores têm afastado os profissionais com suspeita de Covid-19, por 14 dias, sem realizar a testagem para comprovar se o trabalhador teve ou não a doença.
Essa precarização das condições de trabalho afeta, principalmente, as mulheres, que são maioria no setor de enfermagem em Minas Gerais, tem duplas ou triplas jornadas de trabalho e são, muitas vezes, arrimo de família.
O setor público é uma esperança do SEEMG em relação ao cumprimento das medidas trabalhistas e previdenciárias durante a pandemia. “Nesse setor, pelo fato do trabalhador ter uma estabilidade maior, ele pode fazer valer o seu direito”, afirma o presidente do Sindicato dos Enfermeiros.
Metalúrgicos
Uma das categorias que nunca parou de trabalhar foi a dos metalúrgicos, que seguiram nas fábricas desde o início da pandemia. “Lá em março ainda, bem no início de tudo, nós solicitamos que as empresas dessem uma licença remunerada aos trabalhadores por 30 dias, mas não fomos atendidos. Pessoal ainda está nas fábricas onde, querendo ou não, tem aglomeração, os meninos precisam compartilhar material”, lembra o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São João del-Rei (SindMetal), Gilberto Cardoso.
Segundo ele, o sindicato já está agindo, pelas redes sociais, para alertar os trabalhadores sobre a decisão do STF de classificar a Covid-19 como acidente de trabalho. “Ainda não tivemos tempo, mas vamos estar falando com os trabalhadores nas portas das fábricas também, incentivando a denunciar e a fazer valer seus direitos”, declara ele.
