Wanderson Nascimento
Notícias Gerais
O Projeto de Lei nº 7.621/2021, que visa a inclusão de absorvente íntimo nas cestas básicas distribuídas pela Secretaria Municipal de Assistência Social, foi apresentado pela vereadora Lívia Guimarães (PT), na reunião desta terça (29) da Câmara de Vereadores, tendo sido aprovado, em primeiro turno, pelos parlamentares.
Lívia foi a primeira a falar sobre a proposta, destacando que trata-se de um assunto que, com certeza iria causar estranheza para muita gente na Casa. “A pobreza menstrual fica escondida, do mesmo jeito que não se fala de menstruação. Muitas mulheres não têm dinheiro para comprar absorvente e têm que usar papel, miolo de pão, restinho de pano… É isso que acontece com essas mulheres”, exemplificou.
A vereadora também falou sobre o a pobreza menstrual como causa de evasão escolar. “Quando são adolescentes, (elas) deixam de ir à aula por causa disso. Pode parecer inimaginável para nós, mas para uma família carente, isso pesa no orçamento”, disse. “Menstruação é um tema normal normal, e tem mulher que sofre porque não tem condição de comprar absorvente, e isso que não é normal”, explicou.
Por fim, Lívia ressaltou que as cestas básicas distribuídas pelo município não têm absorvente, e, se a pessoa precisa pedir alimento, com certeza ela também não tem condições de comprar absorvente.
“Isso tem que ser falado no debate com a comunidade. Precisamos explicar que causa doença quando se coloca miolo de pão, ou papel; quando não se dá o tratamento adequado para a menstruação”, concluiu, pontuando que o projeto foi elaborado com apoio de várias mulheres e instituições de causa feminina, que sabem a importância de se discutir o tema.
O vereador Fabiano Pinto (DEM) ressaltou a importância da representação feminina na Câmara. “Nós homens não passamos por isso, então não podemos falar do que a gente não passa. Quero deixar meus parabéns pelo projeto e declarar meu voto favorável”, afirmou, desejando que a Câmara sempre tenha mulheres preocupadas em trabalhar e trazer essas pautas, para que se possa melhorar a situação das mulheres do município.
A vereadora Mara Protetora dos Animais (PSC), por sua vez, parabenizou Lívia pelo projeto, sinalizando que, como mulher, sabe bem da importância da proposta.
Ela ressaltou, ainda, que a menstruação é uma coisa natural do universo feminino, mas infelizmente ainda existe muito tabu sobre o assunto. “Eu moro perto da rodoviária, e ali tem muita gente em situação de rua. Eu sempre procuro ajudar as mulheres nessa situação, sempre coloco absorvente nas cestas básicas que eu doo, além de produtos de higiene pessoal e ração animal, pois quase toda casa tem um animal de estimação”, lembrou.
Claudinho da Farmácia (PSDB) também parabenizou a vereadora pelo projeto. Ele comentou que trabalha na área de saúde e vê a dificuldade das pessoas. Segundo Claudinho, mulheres já entraram no seu estabelecimento e pediram doação de absorvente, por não terem condições de comprar.
“É muito sensível e de muita importância trazer esse projeto pra Casa, porque é um tabu ainda, mesmo nas famílias que têm alguma instrução, imagina nas famílias carentes, sem instrução e condição nenhuma de procurar um profissional para orientar”, afirmou.
Claudinho ainda destacou a importância de tratar de outros assuntos que envolvem os direitos humanos. “Somos parceiros em falar de tudo que se trata de respeito ao próximo; a gente vem falando da semana LGBT, e outras coisas mais, como racismo, e esse também é um tabu”, concluiu.
Companheiro de partido de Lívia, Rogério Bosco (PT) também concordou com a iniciativa da colega de bancada. “Além de garantir a dignidade, a proposta reforça o compromisso com a pauta das mulheres, para minimizar os efeitos da pobreza menstrual. É um tema prioritário da pauta social e de saúde pública”.
Edmar da Farmácia (PSDB) também se manifestou favorável e se sentiu culpado por ter distribuído cestas básicas várias vezes, sem incluir o item.
“Como eu tenho cometido erro, sendo que eu venho de uma mulher, tenho duas irmãs, uma filha de nove anos. Eu até me pergunto como que a Assistência Social ainda não tomou essa providência, de algo tão barato, pois eles têm o controle das famílias, da idade das mulheres e adolescentes”, frisou.
Ele ainda lamentou ser necessário uma lei para exigir algo que deveria ser uma obrigação. “Eu me senti envergonhado de nunca ter colocado um absorvente nas cestas que eu distribuo. Fico feliz em votar uma lei que tem condições de ser cumprida pelo município”, finalizou.
O vereador Igor Sandim (Podemos) destacou a necessidade de se estender a iniciativa. “Gostaria de ampliar a discussão para a Superintendência de Educação e a Secretaria de Educação, de, às vezes, fazer uma parceria com a Assistência Social para disponibilizar absorvente também para as adolescentes e mulheres que precisam”, argumentou.
Enquanto presidente do Legislativo, Stefânio Pires (PSL), só vota em caso de empate, mas o vereador também se manifestou, contando que foi o primeiro a saber quando suas filhas chegaram a esse estágio e lamentou sobre não haver ainda uma lei do tipo no município.
“Eu, pai de um monte de filhas, no terceiro mandato, nunca pensei em colocar um projeto desse. Estamos com três vereadoras, rodeado de mulheres trabalhando nesta Casa, e a gente não pensa em uma coisa tão simples e tão fácil de resolver”, elencou.
Stefânio concordou com o vereador Igor, sobre estender a proposta à área da educação e finalizou parabenizando a vereadora Lívia. “De coração, em nome das minhas filhas, quero parabenizar a vereadora e dizer que esse projeto é muito nobre. Se eu fosse votar, além de aprovar, eu iria defender”, pressupôs.
O projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno e segue para segunda votação, que deverá ser realizada em reunião extraordinária, uma vez que a Câmara de São João del-Rei entrou em recesso legislativo.
