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CONFIRA QUANTO SUA CIDADE DEVE RECEBER DO ACORDO DO GOVERNO COM A VALE

Plenário da ALMG. (Foto: Guilherme Bergamini)

Wanderson Nascimento
Notícias Gerais

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta terça (6), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 68/21, que permite a destinação direta aos municípios de R$ 1,5 bilhão aos 853 municípios mineiros, por meio de acordo firmado entre governo do Estado, a empresa Vale e instituições de Justiça que tem a intenção de promover a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 2019.

A proposta ainda será votada em segundo turno, e, se aprovada, deve ser promulgada pela mesa diretora da ALMG no prazo de cinco dias úteis, e transformada em emenda à Constituição, sem necessidade de sanção do governador Romeu Zema (Novo).

A forma de repasse dos recursos às prefeituras havia criado impasse entre o Executivo e o Legislativo de Minas Gerais. O governo defende o pagamento por meio de convênios, enquanto a ALMG defende a transferência direta para as contas das prefeituras, como prevê a PEC.

A transferência de parte dos recursos do acordo com a Vale está prevista no Projeto de Lei (PL) 2.508/21, do governador Romeu Zema (Novo), que tramita na ALMG.

O PL já conta com 243 emendas parlamentares, nas quais os deputados indicam a destinação dos recursos, que serão distribuídos proporcionalmente à população de cada município.

Confira a previsão de valores direcionados a cidades da região:

MUNICÍPIOPOPULAÇÃO (IBGE)VALOR
Ritápolis
Cel. Xavier Chaves
Conceição da Barra de Minas
Carrancas
Itutinga
Ressaquinha
Até 5 milR$ 750 mil
São Tiago
Tiradentes
Santa Cruz de Minas
Resende Costa
Lagoa Dourada
Prados
Dores de Campos
Nazareno
Madre de Deus de Minas
Alfredo Vasconcelos
Desterro do Melo
5 a 15 milR$ 1 milhão
————15 a 20 milR$ 1,5 milhão
Barroso
Carandaí
20 a 50 milR$ 2,5 milhões
São João del-Rei50 a 100 milR$ 5 milhões
BarbacenaMais de 100 milR$ 7 milhões

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