João Pedro Justino
Especial para o Notícias Gerais
Cinco meses após ser eleito, o Conselho Municipal de Saúde (CMS) de São João del-Rei ainda não conseguiu tomar posse. Em entrevista ao Notícias Gerais, o secretário de Saúde do município, José Marcos Ferreira Andrade, disse que há muitos membros novos e nem todos possuem internet, o que não permitiria a posse à distância. No entanto, a X Conferência Municipal de Saúde elegeu a nova gestão no dia 6 de dezembro – época que o primeiro caso de coronavírus estava sendo detectado na China e São João del-Rei nem cogitava adotar o isolamento social.
Por conta da demora, parte dos conselheiros de saúde eleitos acusam a gestão do prefeito Nivaldo de Andrade (PSL) de impedir a fiscalização sobre as ações tomadas para combater a pandemia. “No momento em que vivemos, muitas são as desculpas usando com base a Covid-19 para justificar abusos e omissões”, diz Adailton Silva, advogado eleito conselheiro em dezembro do ano passado. “Não fomos consultados para saber se podemos fazer a posse on-line ou não. O conselho funciona para cobrar, fiscalizar e representar a gente” comenta Aguida Rafaela, também conselheira eleita.
No dia 19 de fevereiro, Adailton entrou com ação no Ministério Público, solicitando que o órgão “determine em prazo razoável para que o Prefeito Municipal agende a respectiva posse”. Como resposta, o MP juntou a peça ao inquérito aberto pela ação do vereador Dudu (Rede), no dia 27 de abril.
Segundo José Marcos, a prefeitura só vai oficializar a troca em meados de junho ou julho. “Não há má fé nenhuma. O prefeito sempre deu posse ao Conselho. Foi ele quem deu a primeira posse em 93”, informa. No entanto, no dia 17 de abril, o prefeito Nivaldo Andrade prorrogou o mandato do Conselho Municipal de Saúde atual até o fim da pandemia.
Vereadores cobram a nomeação
O presidente da Câmara Municipal de Vereadores, vereador Igor Sandim (Podemos), protocolou no dia 24 de abril um ofício solicitando a nomeação do conselho. No pedido, destacava a função de fiscalizar o executivo.
Já para Dudu (Rede), vereador e ex-presidente do CMS, o caminho foi denunciar a demora ao Ministério Público. No dia 24 de abril, entrou com uma ação exigindo a posse dos eleitos. Como resposta, o promotor determinou que a prefeitura teria até 10 dias para responder sobre.
O Conselho segue funcionando
“Tão logo passou a Conferência, a gente fez a convocação por ofício”, afirma Willimar Borges, presidente em exercício do CMS, eleito em 2015. Enquanto aguarda o posicionamento da prefeitura, ele continua na função. “Estamos trabalhando por videoconferência. Criou-se o comitê e a gente faz parte do comitê. Inclusive hoje [dia 13], tive com a Vigilância Sanitária, atendendo recomendação do promotor para verificar se os leitos foram instalados no Hospital e Santa Casa”, alegou.
Segundo Borges, com o fundo de combate ao coronavírus – cerca de R$ 2,528 milhões – 10 leitos de UTI seriam disponibilizados na Santa Casa de Misericórdia, além de 14 leitos clínicos, para tratamento do Covid-19. Por sua vez, o Hospital das Mercês, dispõem de 5 leitos de UTI e 5 leitos clínicos.
Para ele, a maior dificuldade de dar posse aos novos membros do Conselho é garantir a eleição da mesa diretora, que exigiria articulação e contato entre os conselheiros. “Existe essa recomendação pra não aglomerar pessoas, então a gente tem que acatar a política que foi acatada” comenta.
O Conselho Municipal de Saúde é composto por 24 integrantes eleitos em Conferência – esfera máxima de políticas do SUS. O CMS tem como principal função deliberar sobre as diretrizes da rede de saúde pública do município, assim como fiscalizar o poder público.
É por meio do Conselho que o município fica apto a receber recurso do Fundo Nacional de Saúde, por exemplo. “Sem Conselho de Saúde nenhum empenho pode passar pela prefeitura. A secretaria não pode funcionar se não tiver o Conselho funcionando regularmente”, informa o atual presidente.
