Kamila Amaral Notícias Gerais
Na última sexta-feira (17), a Câmara dos Deputados votou contra uma emenda de deputado Enio Verri (PT-PR) que propunha a prorrogação do pagamento do auxílio emergencial até dezembro de 2020. No total, foram 309 votos contra a emenda e 123 a favor. Entre os votos contrários estão os dos deputados federais Aécio Neves (PSDB/MG) e Frederico Escaleira (PATRIOTA/MG). Após a repercussão negativa, o deputado do Patriota usou as redes sociais para se manifestar.
“Povo mineiro, diante da polêmica envolvendo o auxílio emergencial, venho prestar alguns esclarecimentos. Sou plenamente favorável a essa importante ajuda para garantir a dignidade e a segurança alimentar de mais de 60 milhões de brasileiros, que não estão conseguindo trabalhar nesta pandemia. E também sou plenamente favorável a discutir a extensão desse pagamento pelo tempo que for possível e necessário. O que não podemos é realizar essa discussão através de uma emenda irresponsável, inconstitucional, que não avalia os riscos econômicos, como da terrível hiperinflação, e riscos de falta de recursos na saúde, na segurança e na educação. A política deve ser feita com seriedade, chega de irresponsabilidade e ilegalidade em discussões como essa”, disse o deputado, em um vídeo publicado, em suas redes sociais, no domingo (19).
Ao compartilhar o vídeo do deputado, a Associação dos Movimentos Sociais, Moradores e Amigos de São João del-Rei (Ammas del-Rei), associação civil de direito privado, cobrou um esclarecimento mais concreto sobre o assunto. “Ele (Frederico Escaleira) fala que é inconstitucional, que é imoral, que é politicagem etc. Só que a emenda do Orçamento de Guerra permite que os deputados e senadores, o congresso de modo geral, apresente mais custos para o poder executivo sem necessidade de apresentar (a origem do) recurso”, diz o advogado e presidente da Ammas del-Rei, Rodrigo Picon.
O advogado explica que, segundo a emenda, “se algum deputado apresentar uma proposta que vai gastar R$ 1 bilhão, ele não precisa apresentar de onde que vai vir esse recurso”.
A PEC do chamado “Orçamento de Guerra” foi aprovada em maio e tem como objetivo flexibilizar a burocracia envolvida para liberação de recursos utilizados no combate à pandemia. A medida está em vigor enquanto durar o estado de calamidade no país, decretado até dezembro.
“Então, a gente entende que ou ele (o deputado) está usando de argumentos técnicos para convencer leigos de que ele está certo (…) ou ele realmente não sabe da emenda do Orçamento de Guerra, que ele provavelmente votou como deputado”, afirma Picon.
Outro lado
Ainda na manhã de segunda (20), a equipe do Notícias Gerais tentou contato com os deputados Aécio Neves e Frederico Escaleira para se pronunciarem sobre o assunto. No entanto, não obtivemos resposta até o fechamento desta matéria, no início da tarde desta terça (21).
