Kamila Amaral
Notícias Gerais
A Escola Municipal Pio XII está realizando uma consulta pública com a comunidade sobre a adoção – ou não – do modelo cívico-militar. O processo está ocorrendo de forma on-line e pais, alunos e funcionários têm até a próxima quinta (11) para se manifestar.
Em fevereiro, a comunidade da Escola Estadual Cônego Osvaldo Lustosa, de São João del-Rei, aprovou em consulta pública a adoção do modelo cívico-militar. A votação foi expressivamente positiva à adoção do modelo, apenas dois funcionários se abstiveram de votar e dois pais (ou alunos com mais de 16 anos) votaram contrários à medida.
A expansão das escolas cívico-militares está ocorrendo devido ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, uma iniciativa do Ministério da Educação, em parceria com o Ministério da Defesa. O Notícias Gerais ouviu dois deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) sobre o modelo e seu avanço no estado.
Valorização dos profissionais da educação
Para a deputada Beatriz Cerqueira (PT/MG), que é professora da rede pública há 22 anos, o programa cria a falsa ideia de que a saída para os problemas enfrentados na educação estaria na mudança de modelo.
“Na apresentação do modelo cívico-militar para a comunidade escolar, fica a ideia de ‘mais segurança’, deslocando o debate da educação como direito para ser tratada como algo da segurança pública, tanto que a coordenação do projeto é também do Ministério da Defesa”, destaca a deputada.
Segundo ela, essa expansão do modelo cívico-militar é autoritária e segue um viés ideológico que não é necessário, uma vez que a educação no Brasil tem metas estabelecidas e uma legislação que, se cumpridas, garantem um bom desempenho.
Outra crítica da deputada ao modelo é voltada para o fato de que a intervenção dos militares na escola seria total, tanto na gestão da área educacional quanto na área didático-pedagógica e administrativa.
“São militares da reserva que atuarão recebendo gratificação para isso. Não tem valorização da escola nem dos seus profissionais. Há uma promessa de recursos para reforma, o que cria uma situação desigual com as demais escolas públicas que também precisam e têm direito a investimentos”, critica Cerqueira.
Em 2020, três escolas estaduais nos municípios de Belo Horizonte, Ibirité e Barbacena adotaram o modelo cívico-militar. A deputada argumenta que o debate sobre as escolas cívico-militares não avançou na Assembleia Legislativa, o que, segundo ela, deslegitima ainda mais a adesão do Governo de Minas ao programa nacional.
Contrária ao modelo cívico-militar, a deputada cita outras alternativas para o desenvolvimento das escolas públicas do estado. A primeira delas é a escuta aos profissionais da educação, que são formados e atuam nas escolas, ou seja, que conhecem a realidade desses locais e suas demandas.
“Os militares da reserva receberão gratificação para atuarem nas escolas. Por que não valorizamos as professoras? A lógica está errada”
Deputada Beatriz Cerqueira
Cerqueira defende que o problema não é a falta de recursos e sim o fato do Governo não aplicar o recurso vinculado que deveria ser investido na educação.
“A sociedade, ao pagar os impostos, sabe que 25% tem que ser aplicado na educação. E o governo descumpre essa regra que está determinada na Constituição Federal. Já viu algum professor atuar em quartel ou batalhão? Ou na segurança pública? Há uma interferência inaceitável na educação”, finaliza a deputada.
Ética, disciplina e amor à pátria
Coronel Henrique (PSL/MG) é médico-veterinário e coronel do Exército Brasileiro. Ele contribuiu com a criação das três escolas cívico-militares em Minas Gerais no passado e também com a implantação do modelo em uma escola municipal da cidade de Ponte Nova. O deputado foi o responsável pela indicação da Escola Estadual Cônego Osvaldo Lustosa, em São João del-Rei, à adoção do modelo cívico-militar.
Ele explica que o Governo Federal anualmente libera uma portaria no Diário Oficial da União (DOU) com os critérios que devem ser observados para a indicação de duas Instituições de Ensino por estado da federação.
Enquanto presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Escolas Cívico-Militares em Minas Gerais, o deputado auxilia o governo estadual verificando cada requisito e repassando para a Secretaria Estadual de Educação (SEE) que, por sua vez, envia o resultado ao Governo Federal, que tem a palavra final na escolha das escolas.
“É importante salientar que a seleção técnica do MEC é realizada com critérios eliminatórios e classificatórios estipulados para dar objetividade ao processo de escolha”, ressalta Coronel Henrique.
A existência do 11º Batalhão de Infantaria de Montanha (11º BI Mth), em São João del-Rei, foi um dos critérios utilizados para indicação da Escola Cônego Osvaldo Lustosa para a adoção do modelo, já que o número baixo ou inexistência de militares da reserva residindo no município é um critério eliminatório.
Questionado sobre o nível da interferência dos militares no processo educativo, o deputado explica que os militares da reserva das Forças Armadas trabalharão na escola “levando mais disciplina e organização”.
A ideia é que eles sejam contratados por meio de processo seletivo que leve em consideração sua formação e vida pregressa. A duração mínima do serviço é de dois anos, podendo ser prorrogado por até 10 ou cancelado a qualquer tempo.
O modelo prevê que, uma vez selecionados, os militares, agora então monitores cívico-militares, juntamente com a equipe pedagógica da escola, passarão por uma capacitação oferecida pelo Ministério da Educação na área de gestão escolar, para que possam se adaptar ao novo modelo.
“Em suas atividades cotidianas, o monitor cívico-militar atuará em colaboração com os demais profissionais da escola nas áreas didático-pedagógica, educacional e administrativa, em atividades externas à sala de aula, colaborando para a melhora do ambiente escolar, fortalecendo valores norteadores do programa como o civismo, patriotismo, hierarquia, disciplina, a ordem unida, contribuindo para uma formação plena e para o desenvolvimento humano global dos estudantes”, afirma o deputado.
Coronel Henrique defende que o objetivo do programa das escolas cívico-militares é promover uma gestão de excelência e contribuir para a educação integral, a formação e o desenvolvimento pleno de habilidades e competências dos alunos, culminando na melhoria da educação básica. Sendo assim, a comunidade escolar teria como garantia que a escola cívico-militar dará ênfase em valores sociais, éticos e morais em um ambiente saudável.
“Sinceramente, não consigo observar pontos negativos uma vez que o modelo apresenta um conceito de gestão nas áreas educacional, didático-pedagógica e administrativa com a união do corpo docente da escola e apoio dos monitores cívico-militares”
Deputado Coronel Henrique
Além da Escola Cônego Osvaldo Lustosa, em São João del-Rei, uma escola do município de Três Corações foi indicada, em 2021, para a adesão do modelo previsto no plano nacional. Para além disso, o deputado e seu gabinete oferecem suporte para os municípios que desejam implementar o modelo de gestão educacional cívico-militar em nível municipal, como é o caso da Escola Municipal Pio XII.
