Wanderson Nascimento
Notícias Gerais
Será votado nesta segunda-feira (05), em Santa Cruz de Minas, o Projeto de Lei (PL) nº 1.357, de 23 de junho de 2021, que trata sobre o fornecimento de absorventes higiênicos às mulheres do município de Santa Cruz de Minas.
A proposta, que é de autoria do vereador Filippe Margotti (PDT), será votada em dois turnos: nesta segunda, está previsto o primeiro.
O PL tem a intenção de determinar a distribuição e fornecimento de absorventes higiênicos às mulheres de baixa renda, que não possuem condições financeiras para adquirirem o produto. A ideia inclui também as jovens da rede pública de ensino que, de acordo com o autor, muitas vezes perdem mais de 40 dias por ano letivo por falta do produto.
“Devido aos imprevistos da falta de dinheiro para comprar absorventes no decorrer do período menstrual, se faz necessário a distribuição gratuita, que é fundamental tanto para a saúde da mulher como para seu desenvolvimento diário de trabalho ou estudo”, destaca o vereador.
Segundo Margotti, nem sempre as mulheres dispõe do produto no momento de necessidade, tendo que recorrer na grande maioria a alternativas nada saudáveis e higiênicas, que acarretam grandes constrangimentos e possíveis complicações na saúde.
“Isso é questão de saúde pública e um direito que deve ser garantido a todas as mulheres”, afirma.
Em entrevista ao NG, o vereador declara que o PL propõe aproveitar o cadastro das famílias cadastradas no Centro de Referência de Assistência Social (Cras), que estejam em condições de vulnerabilidade social.
Projeto parecido foi aprovado em São João del-Rei
A proposta, semelhante ao projeto de lei de autoria da vereadora Lívia Guimarães (PT), em São João del-Rei, que dispõe sobre a distribuição de absorventes em cestas básicas doadas pelo município, chama atenção para um problema que vem ganhando destaque nos dias atuais, que é o da pobreza menstrual.
Segundo Filippe, o projeto já estava, inclusive, tramitando nas comissões da Câmara de Santa Cruz de Minas quando o PL de São João del-Rei foi votado na última semana.
O vereador conta com a aprovação e posterior sanção do PL. “A expectativa é que ele seja aprovado e posteriormente sancionado pelo prefeito”, pontua.
Sobre a possibilidade de vício de iniciativa, que é quando uma proposta é rejeitada por não ser de competência do Legislativo, Margotti descarta.
“É um projeto autorizativo, que não obriga a sua execução, todavia, por se tratar de um projeto que beneficiará as mulheres em vulnerabilidade social, acredito que o Executivo se sensibilizará e comprará a causa”, finaliza.
