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quinta-feira, 18 de abril de 2024
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DICAS LEGAIS: CONHECENDO O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Comemoramos no mês de março o Dia Mundial do Consumidor, pois no dia 15 de março de 1962, o presidente dos EUA, John Kennedy, reconheceu a proteção dos direitos dos consumidores, como direito à informação, direito à escolha e direito à segurança, como de caráter universal, motivo pelo qual é comemorado nesta data o Dia Mundial do Consumidor.

COLUNA DICAS LEGAIS: DICAS E CUIDADOS COM A BLACK FRIDAY

Nesse ano atípico, por causa da pandemia de Covid-19, as autoridades estão se movimentando para que o dia, última sexta-feira do mês, não se torne mais um pesadelo na vida de muitas pessoas por conta da disseminação do vírus e em muitos locais já estão proibindo as lojas de abrirem suas portas com esse fim, onde certamente, atrairiam aglomeração.

DICAS LEGAIS: O DIREITO À INFORMAÇÃO TUTELADO PELO CÓDIGO DE DEFESA...

Pelo Princípio da Informação, os produtores e fornecedores devem informar sobre as especificações, qualidade, quantidade, características, composição, além dos tributos que incidem sobre o produto ou o serviço, o preço e os riscos que possam apresentar.

COLUNA DICAS LEGAIS: 30 ANOS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Um dos princípios basilares do CDC é que o consumidor, parte mais vulnerável nas relações de consumo, tem direito a informações claras, precisas, objetivas, de produtos e serviços colocados no mercado, segundo o artigo 6º.

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