Wanderson Nascimento
Notícias Gerais
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta terça (6), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 68/21, que permite a destinação direta aos municípios de R$ 1,5 bilhão aos 853 municípios mineiros, por meio de acordo firmado entre governo do Estado, a empresa Vale e instituições de Justiça que tem a intenção de promover a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 2019.
A proposta ainda será votada em segundo turno, e, se aprovada, deve ser promulgada pela mesa diretora da ALMG no prazo de cinco dias úteis, e transformada em emenda à Constituição, sem necessidade de sanção do governador Romeu Zema (Novo).
A forma de repasse dos recursos às prefeituras havia criado impasse entre o Executivo e o Legislativo de Minas Gerais. O governo defende o pagamento por meio de convênios, enquanto a ALMG defende a transferência direta para as contas das prefeituras, como prevê a PEC.
A transferência de parte dos recursos do acordo com a Vale está prevista no Projeto de Lei (PL) 2.508/21, do governador Romeu Zema (Novo), que tramita na ALMG.
O PL já conta com 243 emendas parlamentares, nas quais os deputados indicam a destinação dos recursos, que serão distribuídos proporcionalmente à população de cada município.
Confira a previsão de valores direcionados a cidades da região:
| MUNICÍPIO | POPULAÇÃO (IBGE) | VALOR |
| Ritápolis Cel. Xavier Chaves Conceição da Barra de Minas Carrancas Itutinga Ressaquinha | Até 5 mil | R$ 750 mil |
| São Tiago Tiradentes Santa Cruz de Minas Resende Costa Lagoa Dourada Prados Dores de Campos Nazareno Madre de Deus de Minas Alfredo Vasconcelos Desterro do Melo | 5 a 15 mil | R$ 1 milhão |
| ———— | 15 a 20 mil | R$ 1,5 milhão |
| Barroso Carandaí | 20 a 50 mil | R$ 2,5 milhões |
| São João del-Rei | 50 a 100 mil | R$ 5 milhões |
| Barbacena | Mais de 100 mil | R$ 7 milhões |
