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APÓS CASO DOS ALIMENTOS VENCIDOS, ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SJDR QUER COMPRAR QUASE R$ 300 MIL EM CESTAS BÁSICAS SEM LICITAÇÃO

Foto ilustrativa: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

Redação
Notícias Gerais

A Associação dos Movimentos Sociais, Moradores e Amigos de São João del-Rei (Ammas del-Rei) denunciou, nesta segunda (26), por meio de um post no Facebook – que a Secretaria Municipal de Assistência Social tem a intenção de destinar R$297.080,00 para a aquisição e distribuição de dois mil kits-alimentação para famílias em situação de vulnerabilidade social.

Na publicação, a entidade chama atenção para fato da compra ser realizada na modalidade de dispensa de licitação – ou seja, sem concorrência de preços. Também de acordo com o post, é curiosa a justificativa pela urgência da necessidade, visto que “a própria Prefeitura quem criou essa necessidade urgente, por ter deixado vencer as comidas”, como já publicado pelo Notícias Gerais.

Ao acessar o Portal da Transparência, a reportagem encontrou que foi emitido um empenho ordinário no dia 13 de abril, com o valor citado acima. No entanto, no dia 16 de abril, foi realizada a anulação do empenho. O NG entrou em contato com o setor de Licitações da Prefeitura de São João del-Rei, que relatou que o empenho foi anulado a pedido da Secretaria de Assistência Social, para substituição de uma ficha orçamentária. Um novo empenho está previsto para publicado e, assim, efetivar a compra.

Imagem: reprodução / Portal da Transparência de São João del-Rei

O advogado da Ammas del-Rei, Rodrigo Picon, afirma que o interesse da entidade é que essa discussão seja colocada em pauta, justamente, para explicar o porquê da compra – mas principalmente o motivo da urgência. “Quando eles fazem uma dispensa, ela tem que ter justificativa dentro da lei, com seu motivos. Provavelmente porque não há transparência suficiente para explicar o motivo, seja em virtude da urgência. Só que essa urgência foi criada pela própria Prefeitura, que deixou vencer aqueles alimentos”, pontua.

“O valor também é extremamente alto. Então, o que queremos é saber o porquê de a Prefeitura agir de forma que faz com que aconteça essa urgência, pois deixa vencer os produtos e depois faz uma licitação com dispensa e contrata quem quiser, sendo que, inclusive, tem estabelecimentos até mais baratos que o que foi contratado”, declara.

Beatriz Guimarães é membro do Fórum de Mulheres de São João del-Rei, que tem 108 mulheres cadastradas, e também do grupo de trabalho Solidariedade Social, dentro do próprio Fórum. A primeira observação que ela faz é sobre o valor da cesta que está sendo adquirida pela pasta de Assistência Social – pelo valor de R$ 148,54 a unidade.

“Seria interessante verificar os produtos que virão nessa cesta. A (cesta) que distribuímos no Fórum é bem farta e não é comum, pois adaptamos à quantidade de pessoas das famílias e, além dos alimentos, incluímos produtos de limpeza e higiene pessoal, o que não vêm nas cestas comuns. Com isso, nossa cesta fica, em média R$ 200. Portanto, eu acho estranho, para quem está comprando duas mil unidades – que é um volume grande – gastar esse valor, sendo que provavelmente não tem material de limpeza”, comenta.

Beatriz também demonstra sua indignação em relação aos alimentos que tiveram o prazo de validade vencido na Assistência Social. “Eu acho um gasto para além da questão do absurdo, do desperdício de deixar aquela quantidade de alimentos se perdendo e vencidos, estocados num momento de crise terrível, em que muitas famílias estão passando muita necessidade. Algumas famílias que atendi na semana passada foram atrás da Assistência Social e não conseguiram ter acesso a cesta, porque não tinha. Ou seja, não tinha cesta, mas tinha alimentos para deixar apodrecendo nas prateleiras. É absurdo demais, descabido!”, finaliza.

O Notícias Gerais também entrou em contato com a secretária de Assistência Social e primeira-dama de São João del-Rei, Aline Gonçalves, mas até o fechamento da matéria, não obteve resposta. O portal segue disponível para que a administração municipal se pronuncie sobre o assunto. Caso seja obtido alguma resposta, será adicionada aqui.

Relembre

No último dia 20 de abril, cinco vereadores protocolaram na Câmara Municipal, um requerimento para abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI): a intenção é de apurar supostas irregularidades na compra, armazenamento e distribuição de alimentos pela Secretaria Municipal de Assistência Social, após as denúncias feitas na imprensa local.

O presidente da Câmara, Stefânio Pires (PSL) afirmou, em reunião ordinária, no mesmo dia, que irá aceitar o requerimento e – consequentemente – autorizar a formação da CPI. Durante reunião extraordinária, realizada na manhã de sexta (23), ele sinalizou que já assinou o documento aceitando o pedido de instauração da CPI e que o mesmo será lido em reunião ordinária realizada na próxima terça (27). 

Segundo o Regimento Interno da ALMG, o próximo passo para a instauração da CPI é a publicação de aceitação do pedido de investigação no Diário Oficial da Câmara de São João del-Rei. Depois disso, deverá ser convocada, no prazo de cinco dias, uma reunião para a formação da comissão. Na ocasião, os líderes dos partidos devem indicar quem deve participar da CPI.

Um dos vereadores que pediram pela instauração da CPI, Igor Sandim (PODE), afirma que, na reunião desta terça vai cobrar, além da leitura do requerimento, a publicação no Diário Oficial.

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