Ana Cristina Brandão *
Vivemos o Direito do Consumidor 24 horas por dia, por isso a importância de conhecer direitos e deveres enquanto consumidores e a educação para o consumo.
Num mundo em que a realidade do e-commerce se torna cada dia mais intensa, como facilitador nas relações de consumo, aliado às mídias cada vez mais apelativas, mister se faz a educação para o consumo em todas as searas da vida da população.
As informações corretas e necessárias aos indivíduos devem ser praticadas cotidianamente, em todos os lugares, seja nas empresas, nas instituições, nas universidades e nas escolas.
Nós somos consumidores da hora que acordamos até a hora que vamos dormir, consumimos produtos e contratamos serviços que utilizamos a todo momento, como a energia elétrica, por exemplo.
Formar consumidores conscientes é uma questão de bom senso, de senso de justiça, de cumprirmos com o direito constitucional de educação. Educação para o consumo, que se faz necessário, com a máxima urgência, tornar disciplina obrigatória na grade curricular das escolas públicas e particulares, com profissionais aptos a transmitir de forma clara aos alunos seus direitos e deveres enquanto consumidores, contribuindo para uma formação financeira sólida na vida dos estudantes, futuros consumidores em potencial.
O impacto disso na vida das pessoas será a diminuição do número de endividados e,consequentemente, de superendividados, que são aqueles que não tem mais condições de marcar com suas dívidas, passando a viver com impedimento de efetuar compras à crédito, com seu nome negativado nos cadastros restritivos de crédito.
Hoje são mais de 62 milhões de brasileiros endividados e 30 milhões superendividados, números preocupantes levando em consideração que o problema financeiro afeta não só um membro da família, mas sim todos os membros, gerando, muitas vezes, desgaste emocional e doenças psíquicas.
Vemos como medida de extrema urgência que se divulgue a Educação para o Consumo e a Educação Financeira, buscando-se profissionais da área para instruir a população, a fim de se tentar amenizar e reduzir o número de endividados e superendividados no País.
Pessoas educadas para o consumo consciente não gastam além do que o orçamento permite, não compram produtos supérfluos, esperam o momento certo e oportuno para efetuar uma compra ou contratar um serviço.
E qual é o momento certo?! É quando se verifica a real necessidade de comprar determinado produto ou de contratar um serviço; além da necessidade, verifica-se que naquele momento há como arcar com o pagamento da aquisição, seja à vista ou com as parcelas que caberão no orçamento familiar.
Tudo que é devidamente planejado é um facilitador para se evitar desgaste futuro. O planejamento é essencial para que os indivíduos tenham tranquilidade em sua vida financeira e, consequentemente, permaneçam bem emocionalmente, o que gera bem estar e tranquilidade.
Portanto, conhecimento e planejamento são as palavras de ordem!
* Advogada com ênfase em Direito do Consumidor, especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil, professora universitária.
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