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Advogada, professora universitária e colunista no Notícias Gerais, Ana Cristina Brandão é uma das profissionais confirmadas da International Consumer Law Conference: a Conferência Internacional de Direito do Consumidor ocorrerá entre os dias 29 e 31 de julho.

Formar consumidores conscientes é uma questão de bom senso, de senso de justiça, de cumprirmos com o direito constitucional de educação.

Comemoramos no mês de março o Dia Mundial do Consumidor, pois no dia 15 de março de 1962, o presidente dos EUA, John Kennedy, reconheceu a proteção dos direitos dos consumidores, como direito à informação, direito à escolha e direito à segurança, como de caráter universal, motivo pelo qual é comemorado nesta data o Dia Mundial do Consumidor.

A forma com que cada instituição de ensino irá retornar às atividades irá influenciar na lista do material escolar. O material de uso pessoal do aluno na escola deverá ser pedido de forma coerente, em conformidade com as atividades que serão ministradas em sala de aula, no caso de retorno de forma híbrida ou presencial. Da mesma forma que o material que deverá ser utilizado pelos alunos no ensino remoto.

O planejamento financeiro anual no início de cada ano é essencial para o bom desenvolvimento econômico e bem estar familiar durante todos os dias, o que implica em impactos, inclusive, emocionais em todos os membros da família.

O consumidor pode adquirir o que necessita através da Internet, sem precisar sair de casa, para que tenha um fim de ano mais tranquilo e seguro. Porém, há de se ficar atento e seguir algumas dicas para que não se tenha problemas indesejados.

Todos nós temos direitos assegurados constitucionalmente à vida, à saúde e à segurança e enquanto consumidores temos esses direitos tutelados pelo Código de Defesa do Consumidor - CDC, em seu artigo 6º, preceituando que produtos e serviços colocados no mercado não podem trazer riscos à saúde e à segurança dos consumidores.

Nesse ano atípico, por causa da pandemia de Covid-19, as autoridades estão se movimentando para que o dia, última sexta-feira do mês, não se torne mais um pesadelo na vida de muitas pessoas por conta da disseminação do vírus e em muitos locais já estão proibindo as lojas de abrirem suas portas com esse fim, onde certamente, atrairiam aglomeração.

Pelo Princípio da Informação, os produtores e fornecedores devem informar sobre as especificações, qualidade, quantidade, características, composição, além dos tributos que incidem sobre o produto ou o serviço, o preço e os riscos que possam apresentar.

Um dos princípios basilares do CDC é que o consumidor, parte mais vulnerável nas relações de consumo, tem direito a informações claras, precisas, objetivas, de produtos e serviços colocados no mercado, segundo o artigo 6º.