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SÃO JOÃO DEL-REI CONSCIENTE: PREFEITURA BUSCA APOIO DO MP PARA REABRIR COMÉRCIO NA PRÓXIMA SEMANA

* Atualizada: 7/7 – 15h15 – Nesta terça (7), Nivaldo Andrade chegou a antecipar a reabertura do comércio, conforme publicado aqui. No entanto, horas depois, voltou atrás e reafirmou que será na segunda (13). Clique aqui.

Rua da Cachaça tem estabelecimentos comerciais tradicionais no cotidiano são-joanense.
(Foto: André Frigo)

André Frigo
Notícias Gerais

O prefeito de São João del-Rei, Nivaldo Andrade (PSL), após reunião com representantes do comércio da cidade, anunciou o interesse em reabrir o comércio local a partir da próxima segunda, dia 13. Para isso, a administração municipal criou o programa “São João del-Rei Consciente”.

Nesta segunda (6), o gabinete do prefeito se reuniu para elaborar um documento que será encaminhado ao Ministério Público e a Justiça buscando respaldo para essa decisão.

Em entrevista ao Notícias Gerais, a secretária municipal de Governo e Gabinete, Adriana Aparecida Rodrigues revela que, apesar de decisão final sobre a possível reabertura caber ao prefeito, o Executivo está buscando o respaldo das entidades e do judiciário.

“Na verdade estamos consultando o Ministério Público e a Justiça. Essa decisão de abrir ou deixar de abrir é do prefeito, só que para o prefeito abrir ele tem que estar respaldado juridicamente. A gente só consegue abrir se tiver respaldo científico”, comenta.

No ofício a ser enviado para o MP, segundo Adriana, estão sendo anexados documentos dos hospitais da cidade sobre o índice de ocupação de leitos por pacientes com Covid-19 e as respectivas estratégias de atuação da prefeitura.

“[…] Estamos fazendo tudo com as normas sanitárias e falando do índice de ocupação de leitos e nos comprometendo a fechar tudo de novo se esse índice de ocupação aumentar. E vamos ver o que a Justiça vai dizer a respeito disso”, completa a secretária.

O “São João del-Rei Consciente”

A reportagem também entrou em contato com a Associação Comercial e Industrial de São João del-Rei (ACI del-Rei) para sobre o programa de reabertura dos estabelecimentos da cidade.

“O ‘São João del-Rei Consciente’ está sendo construído. Nós estamos preparando uma documentação, criando algumas regras para a reabertura, inclusive com sintonia com a prefeitura. É uma situação construída entre as entidades e a prefeitura”, expõe José Egídio de Carvalho, presidente da ACI.

Em sintonia com a secretária de governo, José Egídio afirma que a iniciativa será um trabalho em conjunto com “a prefeitura, câmara municipal, órgãos governamentais, Ministério Público… Está sendo construído um projeto para podermos reabrir de uma forma muito tranquila e muito segura”.

A cidade pode deixar o “Minas Consciente”

Dentro das ações que as autoridades locais estão tomando para a reabertura do comércio está um ofício enviado à Secretaria Estadual de Saúde (SES) solicitando que São João del-Rei saia da onda verde – que é a mais restritiva do programa “Minas Consciente”. Até a tarde desta segunda (6), segundo informações, a prefeitura ainda não obteve resposta e aguarda até a próxima sexta (10) para uma tomada de decisão.

De acordo com a secretária municipal de Governo e de Gabinete, caso a resposta do governo estadual seja negativa, mas a prefeitura tenha respaldo do Ministério Público, a intenção é retirar o município do programa “Minas Consciente”. Nesse caso será emitido um decreto municipal reabrindo o comércio na próxima segunda (13).

O motivo alegado para deixar o “Minas Consciente” seria a forma como o programa define as ondas que cada microrregião deve estar, conforme esclarece Adriana. “Aí nós vamos sair do ‘Minas Consciente’. Porque quando o estado mede as ondas, ele mede pelas macrorregiões. E nós estamos nos sentindo, […] penalizados pela macro […], porque tem lugar na macro que possui percentual maior de ocupação e a gente fica na onda verde por conta disso”, defende.

Já o presidente da ACI del-Rei enxerga que o movimento de questionamento ao programa “Minas Consciente” tem ganhado força no estado.

“É importante ressaltar que está sendo construído, também, em todo o estado de Minas Gerais, um consenso muito grande, na flexibilização de determinadas microrregiões. […] Então em todo o estado de Minas, o governo estuda essa flexibilização que é dar certa independência a algumas microrregiões”, completa José Egídio.

Primeira reabertura teve aumento 476% de infectados

Entretanto, São João del-Rei já esteve na Onda Branca no mês de junho e o resultado foi um aumento de 476% no número de casos do novo coronavírus na cidade, conforme publicado pelo NG.

Fonte: boletins diários do Comitê de Enfrentamento ao Coronavírus em São João del-Rei / Design: Lucas Maranhão

Para a chefe de Gabinete, o motivo dos aumentos de casos confirmados de Covid-19 foi uma coincidência entre a reabertura e a quantidade de testes que o município passou a realizar.

“Na verdade, o aumento do número de infectados não ocorreu porque reabriu (parte do comércio). […] Foi uma coincidência a gente abrir e logo em seguida dar aquele número de infectados. A gente começou a fazer teste rápido que a gente não tinha. […] Não é porque abriu. Foi porque aumentou o número de testes”, acredita Adriana.

O presidente da ACI del-Rei, por sua vez, aposta na nova iniciativa para a reabertura do comércio confiando nas ações que serão tomadas.

“Nós estamos conversando, com os órgãos competentes do Governo de Minas, buscando entendimento e um consenso de que nós temos condições de abrir de forma responsável, com muita cautela, com muita confiança, sempre pensando em preservar a saúde, preservar a vida, sem perder de vista a necessidade de preservar o emprego”, pontua José Egídio.

Veto presidencial dificulta ações

A multa para estabelecimentos que permitissem a entrada de consumidores sem o uso de máscara era planejado pelo programa municipal, no entanto, ela esbarra nos vetos que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) fez na lei 14.019/2020 que disciplina o uso do equipamento de proteção individual em espaços públicos no Brasil. Entre os vetos, estava o que obrigava o uso de máscaras em estabelecimentos comerciais, órgãos públicos e templos religiosos.

A secretária de Governo de São João del-Rei declara que esse veto impediu que fosse enviado, à Câmara de Vereadores, um projeto de lei do executivo estabelecendo multas e outras punições para as lojas que permitissem o acesso de clientes sem máscaras.

“A gente ia fazer um projeto para a Câmara solicitando o uso de máscaras nos estabelecimentos. Só que, com essa lei que o Bolsonaro vetou o uso da máscara, eu não vou poder mandar o projeto agora para Câmara. Se eu mandar essa lei, ela vai ficar inconstitucional”, cita Adriana.

Apesar do programa “São João del-Rei Consciente” ter até data marcada para começar, Adriana Rodrigues deixa claro que a posição do Ministério Público é fundamental.

“Não é que a decisão é do MP, a decisão é do prefeito (Nivaldo Andrade). Só que se o MP não concordar com as questões técnicas, não vamos peitar. O MP está sendo parceiro nosso desde o princípio nessa questão da (pandemia de) Covid-19, ajudou muito nas questões das casas (hospitalares). A gente quer trabalhar junto com eles, como tem sido feito até agora”, finaliza a secretária.

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