

Wanderson Nascimento
Notícias Gerais
Em São João del-Rei, os vereadores Igor Sandim (Podemos), Fabiano Pinto (DEM), Lívia Guimarães (PT), Professor Leonardo (PSDB) e Rogério Bosco (PT) entraram com pedido de mandado de segurança junto a 1ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei. A ideia é impedir o vereador Weriton Andrade (PSL) de participar da CPI do Alimentos Vencidos.
Enquanto integrante dessa Comissão Parlamentar de Inquérito, Weriton participará da investigação do próprio pai, o prefeito Nivaldo Andrade (PSL), e da madrasta, Aline Gonçalves, primeira-dama e secretária de Assistência Social em São João del-Rei.
Na visão dos vereadores, Weriton não pode participar desta comissão, por ser membro da mesa diretora da Câmara Municipal, o que é vedado pelo Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Além disso, o vereador, por ser filho do prefeito e enteado da secretária, estaria investigando uma situação de interesse pessoal.
O Notícias Gerais entrou em contato com a Secretaria Geral do Legislativo são-joanense, ocupada por Augusto Pedrosa, questionando sobre o andamento da CPI enquanto não há uma decisão judicial sobre o mandado de segurança. De acordo com o secretário, ainda não houve notificação judicial à Câmara – portanto, ele não pode traçar qualquer tipo de análise sobre os questionamentos.
Repercussão
O vereador Igor Sandim seria o único apto a substituir Weriton, uma vez que foi nomeado como liderança do próprio partido dentro dos prazos legais estabelecidos pelo Legislativo local. De acordo com a assessoria, entretanto, a indicação de Igor vai depender do entendimento do presidente da Câmara, Stefânio Pires (PSL).
“Se o entendimento dele fugir dentro da legalidade, vamos recorrer mais uma vez à Justiça, com mais um mandado de segurança, para garantir a legalidade do processo”, pontua.
A assessoria do vereador Rogério Bosco afirma que a liminar do mandado de segurança quer impedir que seja oficializada a decisão do presidente da Câmara, pois os vereadores entendem que é um erro.
“Além disso, na decisão de manter o vereador Werinton, o presidente Stefânio, cita que no Regimento Interno da Câmara de SJDR, no artigo 73, apenas o presidente não compõe comissão permanente. Porém, a Comissão de Investigação Especial não é permanente, mais uma vez tornando o Regimento Interno da Câmara SJDR omisso”, declara o assessor Willian Carvalho.
Ele também reforça a questão do interesse pessoal que envolve a situação por parte do vereador Weriton, o que é vedado pelo Regimento Interno da Câmara. “O artigo 126 coloca que, havendo interesse pessoal, o vereador fica impedido de votar, assim não justifica a presença do vereador Weriton, já que o prefeito é seu pai e a secretaria de Assistência Social é sua madrasta”, completa.
Segundo o assessor, até o momento não há uma decisão que impeça a continuidade do andamento da CPI, que seria uma reunião entre os seus membros para votação da composição de presidente, membro, relator e suplentes. Cabe ao presidente da Câmara convocar essa reunião para finalizar a formação e, assim, a comissão iniciar seus trabalhos.
Relembre
Na reunião do dia 19 de maio, o presidente da Câmara decidiu pela manutenção de Weriton Andrade na CPI, que havia sido contestada pela vereador Lívia Guimarães. Stefânio alegou que o regimento interno da Câmara de São João del-Rei só cria impedimento ao presidente da Casa para participar desse tipo de comissão.
No entanto, durante a justificativa, Stefânio utilizou um artigo do regimento interno segundo o qual “tratando-se de assunto de interesse pessoal, o vereador fica impedido de votar, computada sua presença para efeito de quórum”.
Lívia, por sua vez, usou o mesmo artigo para rebater a decisão do presidente – uma vez que, no caso da CPI dos Alimentos Vencidos, trata-se claramente de um assunto de interesse pessoal do vereador Weriton, já que os principais investigados são seu pai e sua madrasta.
Ainda na mesma reunião, o vereador Weriton Andrade também se manifestou. “Eu não fui aqui colocado pelo prefeito, eu fui eleito democraticamente pelo povo. Por coincidência sou filho dele e defendo suas bandeiras. O mesmo direito que vocês têm de votar, eu também tenho; e o mesmo direito que vocês têm de participar de CPI, eu também tenho. Vou participar sim, se eu puder juridicamente. Quem achar ruim, problema!”, afirmou.