Wanderson Nascimento
Notícias Gerais
A Associação dos Movimentos Sociais, Moradores e Amigos de São João del-Rei (Ammas Del-Rei) entrou com uma ação popular na 2ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei requerendo liminarmente cassação do Decreto 9.260/2021, editado pelo prefeito de São João del-Rei, Nivaldo de Andrade, que determina a redução da carga horária de trabalho de gestores municipais, de oito horas, para seis horas diárias, de segunda a sexta-feira. Contactado pelo Notícias Gerais, o Executivo sinalizou que deve cancelar esse decreto.
A informação inicial foi divulgada na página do Facebook da Ammas, nesta segunda (17). Segundo a ação movida pela entidade, a redução da jornada de trabalho sem a consequente redução salarial constitui aumento de salário, pois a hora de trabalho elevará seu preço.
Ainda de acordo com a Associação, o aumento de salário no Poder Público só pode ser realizado mediante lei, não por meio de decreto. “Além disso, a redução do trabalho não gera nenhuma vantagem para o Município de São João del-Rei – pelo contrário, gerará malefícios para os cidadãos, pois os gestores trabalharão menos tempo para atender ao público, resolver os problemas, etc”, escreveu.
Prefeitura irá voltar atrás
O NG entrou em contato com a assessoria de comunicação do gabinete do prefeito Nivaldo Andrade (PSL). À reportagem, o assessor Tovar Luiz informou que o município deverá voltar atrás e retomar a carga horária de oito horas diárias para os gestores municipais – cancelando, assim, o Decreto 9.260/2021.
A expectativa é que isso ocorra nos próximos dias.
